.: Marco Zero de Curitiba nos 320 Anos.

Onde foi parar?

CARTAS

(correspondências para a coluna: aroldo@cienciaefe.org.br)

ONDE ESTÁ O PARQUE HISTÓRICO?

Do jornalista, historiador e pesquisador Zair Schuster curitibano, especialista em história do saneamento do Paraná:

Prezado Aroldo:

Foi no Palácio 29 de Março, sede administrativa do município de Curitiba que, a 29 de março de 1972, o então prefeito Jaime Lerner assinou o Decreto nº 216, criando o Parque Histórico de Curitiba, na região do Atuba. Uma lei que, por sinal, não produziu nenhum efeito prático. Nunca saiu do papel, e, estranhamente, a menos que estejamos na contramão da informação, a região que deveria abrigar esse parque histórico se tornou alvo de uma ativa especulação imobiliária e, por isso mesmo, abriga atualmente uma área do município densamente povoada.

É o que se pode deduzir de documentos que nos foram entregues, lá pelos idos de 1980, pelo saudoso historiador Júlio Estrela Moreira. Na ocasião, tivemos uma demorada conversa sobre o assunto. Nada mais recomendável do que lembrar esses fatos, quando Curitiba está comemorando seus 320 anos de fundação.

Segundo o Decreto n° 216/72, e com base em pesquisas do Instituto Geográfico e Etnográfico do Paraná, a região do Atuba abrigou os primeiros colonizadores brancos, em 1654, na localidade então denominada “Vilinha”. A região, portanto, próxima à Avenida do canal do Rio Atuba, se constitui, na verdade o Marco Zero de Curitiba, e não a Praça Tiradentes, como se diz correntemente.

O Art. 1° do Decreto 216 determina: “Fica criado o Parque Histórico de Curitiba, núcleo inicial da povoação desta cidade, local atualmente compreendido pelo Lote 11-D, da Planta Vila Bairro Alto, limitando com o antigo Canal do Rio Atuba”.

O Art.2º diz o seguinte: “Neste local deverá ser erigido marco relativo ao seu significado histórico, devendo o IPPUC elaborar projeto para posterior execução das obras necessárias à instalação de ponto de recreação e de interesse turístico da Cidade”.

“O Art.3° diz:” Revogam-se as disposições em contrário”.

O decreto foi assinado pelo então prefeito Jaime Lerner e seu chefe de Gabinete, Nireu José Teixeira.

Nessa história toda é de se perguntar o que foi feito com o Lote 11-D, da Planta Vila Bairro Alto,  doado à Prefeitura de Curitiba, mediante Escritura Pública, pelos seus então proprietários Max Sesselmeier Aichner e sua mulher Irene Trentin Aichner, e Anacleto Busato e sua mulher Terezinha Próspero Busato. Imóveis, (16.000 metros quadrados) como revela a Escritura Particular de Transferência “ao município de Curitiba, para fins de utilidade pública”(sic). Ou seja, para lá ser implantado o Parque Histórico de Curitiba. “…os outorgantes cedem e transferem como de fato e na verdade transferido têm os descritos lotes de terreno ao Município de Curitiba, a Título Gratuito, para fins de aprovação da planta de  subdivisão em lotes urbanos das glebas de propriedade dos transferentes, e transmitir-lhe desde já, toda posse, domínio e ação que exerciam sobre os mesmos, para que o outorgado, Município de Curitiba, deles USE, GOZE e livremente disponha como de como seu que ficam sendo por força desta escritura…”.

A Escritura Pública, datada de 24 de fevereiro de 1967, quando era prefeito de Curitiba, Ivo Arzúa Pereira,  foi registrada no 9° Tabelião de Registro de Imóveis.  Assinam o documento, além do prefeito,  Max Sesselmeier Aichner, Irene Trentin Aichner, Anacleto Busato e Terezinha Próspero Busato (proprietários), Nireu José Teixeira (chefe de Gabinete do Prefeito), Ary Jesus Silva (diretor do Departamento de Urbanismo), Luiz Cesar M. Rodacki (presidente da Comissão de Levantamento de Loteamentos).

SUGESTÕES

A cinco de junho de 1975, Júlio Estrela Moreira enviou uma carta ao então prefeito Saul Raiz, que havia manifestado interesse na criação do parque,  apresentando alguns subsídios para tornar realidade a implantação do Parque Histórico de Curitiba. Ao mesmo tempo, apresentou algumas sugestões, entre as quais, a realização de estudos para que, “no antigo leito do rio, seja mantido um fio d’água, a fim de fixar as divisas legítimas do Município de Curitiba, sem que isto venha de qualquer maneira a interferir no canal aberto para drenagem total. O pequeno curso d’água reconstituído servirá, também, como divisa entre a área comprometida e o Município de Piraquara”,  sugeriu o historiador.  Sugeriu, também, que na área do Marco Zero de Curitiba fosse construída uma casa escolar, que deveria levar o nome de Ébano Pereira.

Saul Raiz, Julio Estrela Moreira e Jaime Lerner

Nessa carta, Julio Estrela Moreira diz, nas últimas linhas: “Como pesquisador de nossa História, mas, principalmente, como curitibano, agradeço a Vossa Excelência o interesse manifestado até então e as providências que, daqui para a frente, serão tomadas a respeito do assunto, culminando com a entrega, ao Povo de Curitiba, de seu mais caro pedaço de terra”.

Um pedaço de terra que, salvo a contramão da informação, nunca foi entregue ao povo de Curitiba.”

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