.: 1º. FORUM DE COMBATE AS DROGAS E
A VIOLÊNCIA DE CURITIBA
Paraná ON LINE 15/03/2010
Evento: 13/01/2010
http://www.parana-online.com.br/editoria/cidades/news/434021/noticia=
CONSEGS+SAO+ARMAS+CONTRA+AS+DROGAS+EM+CURITIBA
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Consegs são armas contra as drogas em Curitiba
Flávio Laginski
Arquivo |
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Fernando Francischini: falta uma lei específica para os Consegs. |
De acordo com Francischini, o objetivo do fórum é de tratar o assunto de forma livre. "Organizamos esse evento para abordar essas questões que ainda causam problemas para a cidade. Por isso, debatemos a questão dos Consegs, que julgo ser de fundamental importância para auxiliar as autoridades públicas no combate às drogas e à violência", explica.
Na visão do secretário, os Consegs são verdadeiros representantes da comunidade, que apontam os problemas dos seus bairros. "A grande dificuldade hoje dos Consegs é a falta de uma lei específica que legitime sua existência. Eles estão atrelados ao poder público, quando precisariam ter independência em suas ações", opina.
Francischini diz ainda que pelo fato de não ter muita força, os Consegs acabam sendo ignorados. "O governo quer esses conselhos para legitimar suas ações, entretanto, não querem quando esse ‘monstro' que eles criaram reclame querendo melhorias. O que acontece hoje é que os Consegs funcionam com uma portaria, que pode ser mudada a qualquer momento. Com uma lei e uma eleição para escolher os representantes, os Consegs ficariam fortes", afirma.
Francischini diz ainda que pelo fato de não ter muita força, os Consegs acabam sendo ignorados. "O governo quer esses conselhos para legitimar suas ações, entretanto, não querem quando esse ‘monstro' que eles criaram reclame querendo melhorias. O que acontece hoje é que os Consegs funcionam com uma portaria, que pode ser mudada a qualquer momento. Com uma lei e uma eleição para escolher os representantes, os Consegs ficariam fortes", afirma.
Para o presidente do Conseg do Bairro Alto, Marcos Murilo Holzmann, o fórum foi uma boa oportunidade para dar voz aos anseios do conselho. "São raras as oportunidades de nos expressar com os órgãos públicos. Isso é importante, pois o Conseg atua em diversas frentes, de solicitação de asfalto a assuntos ligados à segurança pública", revela. Ele diz ainda que o momento para a realização do evento foi bem propícia. "Embora acredite que a situação deu uma melhorada, ainda há o problema das drogas e violência. É bom ver que existe preocupação para tratar estas doenças", encerra.
ONU critica lei do Brasil sobre drogas
No mesmo dia em que a Junta Internacional de Controle de Entorpecentes divulgou relatório com críticas à legislação brasileira sobre drogas, o governo brasileiro anunciou que pretende rever as regras existentes, para torná-las ainda mais flexíveis. "A Junta observa com preocupação que em alguns países da América do Sul, como Brasil, Argentina e Colômbia (além de Estados Unidos e México na América do Norte), há um movimento crescente em favor da descriminação da posse de drogas", alerta o documento.
O texto preparado pelo grupo de especialistas recrutado pela Organização das Nações Unidas (ONU) afirma que a lei brasileira, em vigor desde 2008, pode transmitir uma "mensagem errada" sobre uso de drogas. No entanto, essa lei foi amplamente discutida por vários setores da sociedade e elogiada - ao estabelecer penas alternativas para usuários, em vez de prisão. O relatório sugere que a lei brasileira estaria em desacordo com convenção internacional de drogas.
Depois do lançamento, o representante do Escritório das Nações Unidas para Crime e Drogas (UNODC), Bo Mathiasen, afirmou que o documento está incorreto. "A lei brasileira é modelo. Usuário de droga não deve receber tratamento equivalente ao de criminoso. O texto do relatório está confuso e cheio de imperfeições."
O secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, general Paulo Roberto Uchôa, afirma que, embora considerada um avanço, um grupo brasileiro de especialistas considera que já é hora de fazer novas alterações na lei. O movimento tem como ponto de partida um trabalho do Ministério da Justiça, em parceria com a Universidade de Brasília e a Universidade Federal do Rio de Janeiro, sobre as pessoas que estão presas sob a acusação de tráfico
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