2ª Conferência Estadual de Proteção e Defesa Civil

2ª Conferência Estadual de Proteção e Defesa Civil

Sob a temática "Proteção e Defesa Civil: novos paradigmas para o Sistema Nacional", a 2ª Conferência Nacional vai promover, incentivar e colocar em discussão a questão da Proteção na Defesa Civil, uma das principais mudanças apresentadas pela Política Nacional prevista na Lei nº 12.608/12.

A legislação prevê que União, Estados, Distrito Federal e Municípios - com a colaboração de entidades públicas ou privadas e da sociedade em geral - adotem medidas preventivas e atenuantes, necessárias à redução dos riscos de desastres.

Promover e fortalecer a participação, o controle social e a integração das políticas públicas relacionadas à Defesa Civil, tendo em vista novos paradigmas para a Proteção e a Defesa Civil é o objetivo principal da Conferência.

Avaliar e apresentar a implementação das diretrizes aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária - 1ª CNDC; Promover, incentivar e divulgar o debate sobre novos paradigmas para a proteção e defesa civil; Avaliar a ação governamental, em especial quanto à implementação dos instrumentos jurídicos e demais dispositivos trazidos pela Lei 12.608/12; Propor princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil; Promover o fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC; Fortalecer e estabelecer formas de participação e controle social na formulação e implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, inclusive do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil.

A 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil - 2ª CNPDC é a continuação de uma grande mobilização realizada, trata-se da 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária - 1ª CNDC, realizada sob a coordenação da Secretaria Nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional. A 1ª CNDC ocorreu entre outubro de 2009 e março de 2010, em diversas etapas municipais, estaduais e Nacional.

Nesses seis meses de trabalho, foram mobilizadas 35 mil pessoas de 1,1 mil municípios (21% do total), superando a média de participação de conferências nacionais, que varia entre 10% e 15%. Na Etapa Nacional, realizada em Brasília/DF, o trabalho da Conferência foi respaldado e ressaltado por mais de 1,4 mil participantes, que estiveram presentes e produziram 104 diretrizes, distribuídas em três eixos temáticos que serviram para embasar a elaboração do Plano Plurianual Mais Brasil (PPA 2012-2015).

A Conferência Nacional prevê a participação de representantes dos diversos segmentos ligados às políticas públicas de Proteção e Defesa Civil: Agentes da Defesa Civil, Poder público, Sociedade civil, Conselhos e entidades profissionais, Conselhos de políticas públicas, Comunidade científica

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Paraná realizará a 2ª Conferência Estadual de Proteção e Defesa Civil 2ª CEPDC, nos dias 10 e 11 de abril em Curitiba, que tem por objetivo promover e fortalecer a participação, o controle social e a integração das políticas públicas relacionadas à Defesa Civil, tendo em vista novos paradigmas para a Proteção e a Defesa Civil.

Como etapas preparatórias para a 2ª CEPDC, os municípios que desejam encaminhar propostas e eleger delegados para participar da Conferência Estadual devem realizar conferências municipais até o dia 10 de março. Além disso, as Coordenadorias Regionais de Proteção e Defesa Civil realizarão conferências intermunicipais entre os dias 11 e 21 de março.

Neste espaço estão disponíveis as orientações e os modelos para elaboração das conferências, bem como a legislação pertinente.

Abaixo documentos:

Calendário das Conferências Municipais e intermunicipais 2014