A Conferência
Após a publicação da Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, o Ministério da Integração deparou-se com a necessidade de provocar uma discussão articulada entre as três esferas do governo e a sociedade civil com o objetido de promover uma abordagem sistêmica das ações de Defesa Civil, priorizando a prevenção para minimização de desastres e o apoio a comunidades atingidas.
A 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil promoverá o debate sobre o tema criado para o evento: "Proteção e Defesa Civil: novos paradigmas para o Sitema Nacional".
Acesse
As etapas
No período entre 6 de novembro de 2013 e 20 de abril de 2014, diversas etapas da conferência (municipais, intermunicipais, estaduais, virtuais e livres) serão realizadas em todo o país. A Etapa Nacional, ocorrerá em Brasília, entre 27 e 30 de maio de 2014.
Em todas elas a Conferência reunirá agentes da Defesa Civil e representantes do Poder Público, da Sociedade Civil, de Conselhos e Entidades Profissionais, Conselhos de Políticas Públicas e da Comunidade Científica.
Modelos
Acesse os modelos de documento para a constituição de comissão organizadora e de convoação nas etapas municipais e estaduais
| Documento (modelo) | |
| Etapa Municipal | Etapa Estadual |
| Constituição da Comissão Organizadora | Constituição da Comissão Organizadora |
| Convocação da Conferência | Convocação da Conferência |
Saiba mais
Conheça os principais objetivos da 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil:
- definir diretrizes para reorganização e fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC;
- propor princípios e diretrizes para a implementação e fortalecimento da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, conforme a Lei nº 12.608, de 2012,
- estabelecer a participação e o controle social na formulação e implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, inclusive do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil;
- avaliar e apresentar a implementação das diretrizes aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária;
Participe da 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Histórico
A 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária - 1ª CNDC - foi realizada entre outubro de 2009 e março de 2010 abordou o tema "Por uma ação integral e contínua". Foram realizadas diversas etapas preparatórias até a Conferência Nacional, que ocorreu em Brasília/DF, em março de 2010.
A 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária - 1ª CNDC - foi realizada entre outubro de 2009 e março de 2010 abordou o tema "Por uma ação integral e contínua". Foram realizadas diversas etapas preparatórias até a Conferência Nacional, que ocorreu em Brasília/DF, em março de 2010.
A 1ª CNDC teve por objetivos reunir sociedade civil, poder público e defesa civil para analisar as ações do Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC), definir diretrizes para reorganização do SINDEC e das ações de defesa civil - com ênfase nos princípios de prevenção e assistência humanitária como políticas de Estado para garantia do desenvolvimento social. Além disso, definir diretrizes que possibilitem o fortalecimento da participação no planejamento, gestão e operacionalização do SINDEC.
Os eixos temáticos do evento foram:
- os desafios para a efetivação da Defesa Civil no século XXI: estado, sociedade, clima, desigualdades e desenvolvimento;
- as políticas públicas de atenção integral aos cidadãos: o paradigma da assistência humanitária;
- mobilização e participação da sociedade na prevenção e no controle social sobre a efetivação de política pública de Defesa Civil.
Ao final da 1ª CNDC, foram aprovadas 104 diretrizes, que serviram para embasar a elaboração do Plano Plurianual Mais Brasil (PPA 2012-2015).
Relatório Final
(em breve)
Notícias
- Mato Grosso realiza etapa intermunicipal da 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil (12.12.13)
- Release - Datas das etapas preparatórias para a 2ª CNPDC são definidas (06.12.13)
- Primeira Conferência Municipal da 2ª CNDPC é convocada (06.11.13)
- 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil começa em novembro (30.10.13)
Legislação
Acesse as Portarias nº 480, 481 e 482, publicadas em 30 de outubro de 2013, no Diário Oficial da União.
Ato Legal
|
Data de Publicação no DOU
|
Assunto
|
| Portaria MI nº 480 | 30.10.2013 | Constitui o Comitê Ministerial da 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências. |
| Portaria MI nº 481 | 30.10.2013 | Constitui a Comissão Organizadora Nacional da 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil - CNPDC e dá outras providências. |
| Portaria MI nº 482 |
30.10.2013
| Convoca a 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil. |
Contratação de Consultores
Descrição do Cargo
| Termo de Referência | Data limite para envio de currículo | nº de vagas |
| Consultor jornalista - pessoa física - na área de comunicação, para à 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil - 2ª CNPDC. | Acesse o termo | 08.12.2013 | 01 |
| Consultor para articulação e mobilização social nas etapas municipais, distrital, estadual e nacional da 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil | Acesse o termo | 02.12.2013 | 03 |
| Consultor jornalista na área de comunicação para à 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil - 2ª CNPDC | Acesse o termo | 13.09.2013 | 01 |
| Consultor jornalista na área de comunicação para à 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil - 2ª CNPDC | Acesse o termo | 13.09.2013 | 01 |
| Consultor na área de comunicação social (designer) para à 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil - 2ª CNPDC | Acesse o termo | 13.09.2013 | 01 |
| Consultor para desenvolvimento, organização e implantação da Semana Nacional de Redução de Riscos de Desastres | Acesse o termo | 20.08.2013 | 01 |
| Consultor para articulação e mobilização social nas etapas municipais, distrital e estadual da 2ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária - CNPDC | Acesse o termo | 20.08.2013 | 10 |
| Desenvolvimento de estratégias e soluções de administração e logística, de mobilização e articulação, de divulgação e organização | Acesse o termo | 05.06.2013 | 01 |
| Elaboração de texto de referência | Acesse o termo | 12.06.2013 | 01 |
| Desenvolvimento de metodologia, estratégias e soluções organizativas | Acesse o termo | 12.06.2013 | 01 |
Contato
E-mails:
conferenciamunicipal@integracao.gov.br
conferenciaestadual@integracao.gov.br
conferencianacional@integracao.gov.br
conferenciamunicipal@integracao.gov.br
conferenciaestadual@integracao.gov.br
conferencianacional@integracao.gov.br
Telefones:
(61) 2034-4012/ (61) 2034-4014/ (61) 2034-4015
(61) 2034-40416 / (61) 2034-4017 / (61) 2034-4018 e (61) 2034-4019
(61) 2034-4012/ (61) 2034-4014/ (61) 2034-4015
(61) 2034-40416 / (61) 2034-4017 / (61) 2034-4018 e (61) 2034-4019
Nenhum comentário:
Postar um comentário