29/11/2013_____________________________________________________________
· Subcomissão formada por alguns ConSeg’s, sociedade civil, sindicalistas e representantes da Câmara Municipal de Curitiba, reuniram-se, nesta
sexta feira 29/2013, na Associação Comercial de Curitiba com a proposta de criar um GT - Grupo de Trabalho que representara e definira diretrizes a serem adotadas para
criação do Conselho Municipal de Segurança Pública de Curitiba.
ConSeg’s enalteceram
intenção do prefeito e vereadores,
“ConSeg’s: nunca haviam tido tamanho incentivo nos dez anos de
existência, que agora veem que a segurança realmente esta sendo colocada em seu
rumo a partir de Curitiba, exemplo para o estado”.
Devemos pensar em bloco
num foco único. Segurança é prioridade para todos os meios do assunto,
segurança sempre pensou nos meios externos e nunca olhou para seu interior, agora
é a hora de seu devido aprimoramento para realmente o cidadão tenha o que lhe é
esperado.
Uma das diretrizes
apontada é que devemos ter o compartilhamento deste setor e que a sociedade
civil tende a estar presente com estas deliberações.
A indicação e prioridade é
que tenhamos as deliberações a partir de Conferências de Segurança como se
deliberou no Conselho Nacional de Segurança Pública – CONASP / 2009.
Com um conselho tripartite
com composição participativa de 40% da Sociedade Civil, 30% dos gestores e 30%
e trabalhadores, teremos em Curitiba uma melhor segurança para todos os
curitibanos. Esta comissão a partir desta pauta terá enorme responsabilidade de
alinhar a segurança com o anseio da sociedade e órgãos a qual irá representar.
Este é o maior passo dessa
gestão da prefeitura Municipal de Curitiba qual decidiu andar junto aos
ConSeg’s, Conselhos que esta crescendo e que agora servira de modelo a outras
gestões de governo Municipal e talvez Estadual.
Estamos confiando que esta
trilha realmente venha a nos delegar o que de real já sabemos dos erros que
parecem complexos.
"Estamos no décimo ano de nosso Decreto e ainda não o tivemos respeitado pelo governo onde a muito solicitamos através de nossa coordenação a criação do Conselho Permanente para assuntos dos ConSeg's do Paraná (instituído no Decreto 2332). Fui eleito para representar o Paraná na primeira Conferencia Nacional de Segurança Pública, lutei e sensibilizei maioria dos participantes para termos conferencias estaduais na área de Segurança Pública no modelo tripartite, o que foi aprovado e como orienta o CONASP.. É o Estado ficando democraticamente atrás do Município ". Comenta Marcos Murilo do ConSeg-Bairro Alto, Coordenador do primeiro NuDeC-B.A. Núcleo Comunitário de Defesa Civil de Curitiba.
"Estamos no décimo ano de nosso Decreto e ainda não o tivemos respeitado pelo governo onde a muito solicitamos através de nossa coordenação a criação do Conselho Permanente para assuntos dos ConSeg's do Paraná (instituído no Decreto 2332). Fui eleito para representar o Paraná na primeira Conferencia Nacional de Segurança Pública, lutei e sensibilizei maioria dos participantes para termos conferencias estaduais na área de Segurança Pública no modelo tripartite, o que foi aprovado e como orienta o CONASP.. É o Estado ficando democraticamente atrás do Município ". Comenta Marcos Murilo do ConSeg-Bairro Alto, Coordenador do primeiro NuDeC-B.A. Núcleo Comunitário de Defesa Civil de Curitiba.
fonte: ConSeg-B.A.
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Neste contexto, as instituições que atuam direta ou indiretamente com a segurança pública, gestores e operadores, esperam da sociedade a cooperação ativa, sempre MENSAGEM Nº 064/2013
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara de Vereadores, projeto de lei que "Cria o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Segurança de Curitiba e dá outras providências".
Cabe ressaltar que enviei anteriormente, através da Mensagem nº 049/2013, projeto de lei de criação do referido Conselho. Todavia, após tramitação junto a essa Casa de Leis, e avaliando as sugestões apontadas, entendi pela retirada da proposição para sua adequação. Assim, ponderando as sugestões com os objetivos do Conselho a ser criado, o projeto de lei foi reestruturado, apresentando-o conforme segue.
É sabido que as cidades, mesmo não atuando na repressão, podem e devem contribuir para a prevenção à violência ao adotar medidas que influenciam os fatores da arquitetura urbana que possam prevenir a prática de delitos, além de orientar suas políticas públicas para a integração da segurança com as demais áreas, também consideradas como essenciais, atuando no contexto social, com aperfeiçoamento do aparelhamento urbanístico, da assistência social, do atendimento em saúde, da educação, das ofertas de práticas esportivas, das opções de lazer, das possibilidades de emprego e geração de renda, dentre outros.
Assim, temos que a segurança é um compromisso que deve ser assumido por todos os membros do poder público e sociedade, na federação, nos estados ou nos municípios, sendo necessário haver contribuição, cooperação, integração e dedicação (de tempo necessária, visando facilitar o cumprimento de suas missões precípuas, que podem ser condensadas da seguinte forma: manter a paz, a ordem e a tranquilidade entre os cidadãos. No entanto, a pouca, ou a falta desta participação ambicionada contribui para o aumento do sentimento de "insegurança pública".
Neste sistema polarizado, de um lado gestores e operadores (público), do outro a sociedade (privado), vislumbra muitas vezes a falta de ligação entre essas extremidades e ausência de espaços neutros de diálogo, onde haja entendimento mútuo. Diante disso, é necessária a criação de uma agenda comum das instituições com participação social, pois atualmente muitos cidadãos, num sentimento altruísta, organizados ou não, em Conselhos Comunitários de Segurança, Associações, Clubes de Serviços, Instituições Religiosas ou de Ensino, entre outros, se dispõem a cooperar ativamente com a segurança pública, mas às vezes, não conseguem atingir seus anseios, por desconhecimento dos caminhos ou por não serem reconhecidos como parceiros pelos membros desse sistema. Porém esses grupos e lideranças conhecem o dia a dia das comunidades e estão interessados em melhorar o atendimento a um direito que cabe a todos, sendo necessário ouvir e informar o curitibano sobre as ações de segurança pública da Capital, para que este, conhecendo, possa ajudar na condução dessas políticas públicas.
O estabelecimento de um conselho é criar um ambiente de democracia participativa, reflexão, debate e desenvolvimento ações e políticas públicas mais eficazes. Assim, é de suma importância e de relevante interesse público a aprovação do presente projeto para a criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Segurança em Curitiba - CONSEP Curitiba, não apenas como uma nova ou única solução para as questões da segurança pública, mas como esteio norteador de suas tarefas.
Cabe destacar também que os conselhos municipais, apesar da autonomia, são órgãos de aconselhamento, consulta e deliberação administrativamente vinculados ao Poder Executivo, inclusive por dotação orçamentária. Assim, conforme prevê o art. 53, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, a criação ou alteração de conselhos municipais, como órgãos vinculados à administração, é ato de iniciativa reservada ao Chefe do Poder Executivo.
Dessa forma, submeto a Vossa Excelência e a seus Nobres Pares o projeto de lei em tela, entendendo que a cidade de Curitiba se encontra madura para compreender e compartilhar as responsabilidades em benefício da boa segurança pública. Ao mesmo tempo espero seja o mesmo aprovado após tramitação pelas competentes comissões dessa Casa Legislativa.
Gustavo Bonato Fruet
Prefeito de Curitiba
A Sua Excelência o Senhor
Vereador Paulo Salamuni
Presidente da Câmara Municipal de Curitiba
Curitiba – PR
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