.: Defesa Civil de Curitiba

Sistema Municipal de Defesa Civil

O Sistema Municipal de Defesa Civil havia sido estabelecido pela Lei Municipal 6.725/85, regulado pelo Decreto Municipal 210/86, ainda quando a cidade de Curitiba possuía quatro regionais e algo em torno de 800.000 mil habitantes. A cidade cresceu bastante e, hoje, tem mais de 1.700.000 habitantes (projeção do IBGE), distribuídos pelos 75 bairros e suas nove administrações regionais. Após 20 (vinte) anos, foi atualizada a legislação municipal que trata da defesa civil.

Atualmente, o Município possui a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec Curitiba), não mais com o caráter de ?comissão?, mas como uma ação coordenada e continuada da Prefeitura, ou seja, como coordenadoria.

A Coordenação Geral é de responsabilidade do secretário municipal da Defesa Social, que gere toda a política de defesa civil para a capital.

O coordenador geral conta com o apoio do Grupo de Atividades Fundamentais (Graf), o qual é formado por todos os demais titulares dos órgãos municipais da Prefeitura, além dos demais órgãos e instituições convidados, os quais prestam serviços essenciais para o bem-estar da cidade. O Graf funciona como um comitê consultivo e facilitador das políticas municipais de defesa civil.

Assessorando a Coordenação Geral estão também a Secretaria Executiva e a Coordenadoria Técnica de Defesa Civil. A Secretaria Executiva é representada pela Superintendência da Secretaria Municipal da Defesa Social, tendo como atividade a operacionalização administrativa dos planos municipais de defesa civil. A Coordenadoria Técnica cabe ao coordenador técnico de Defesa Civil da mesma Secretaria, e suas atribuições são a implementação técnica das ações previstas nos planos municipais de defesa civil.

Aproveitando a descentralização administrativa da PMC, a Comdec Curitiba possui nas administrações regionais as subsecretarias regionais (em igual número ao de regionais legalmente estabelecidas, nove atualmente). Assim, os administradores regionais se incumbem de pôr em prática toda a atividade de defesa civil em seu âmbito de abrangência regional. Os subsecretários executivos regionais contam com as estruturas dos órgãos descentralizados em suas áreas. Esses órgãos são integrantes das comissões especiais, sendo elas:

Segurança, representada pela chefia superior do Núcleo Regional de Defesa Social (SMDS);

Abrigos, Depósitos e Donativos, representadas chefias máximas do Núcleo Regional da Educação (SME) e Núcleo da Fundação de Ação Social (FAS);

Alimentação, representada pela chefia máxima do Núcleo Regional do Abastecimento (Smab);

Vistorias, representada pelas chefias máximas do Distrito de Manutenção Urbana (Smop) e do Núcleo Regional de Urbanismo (SMU), que também integra a Comissão Municipal de Segurança em Edificações e Imóveis (Cosedi) regionalmente;

Transportes e Comunicações, representada pelo coordenador técnico da Regional, que assessora diretamente o administrador regional;

Voluntários, representada pelo chefe de Gabinete da Administração Regional;

Saúde, representada pela chefia máxima do Distrito Sanitário Regional (SMS);

Além das comissões especiais, o subsecretário regional pode solicitar a participação das unidades de bombeiros e polícias Militar e Civil presentes em sua área regional.

Importante: todas as subsecretarias regionais possuem as mesmas comissões especiais.

Na subsecretaria do Boa Vista existe o Núcleo Comunitário de Defesa Civil no Bairro Alto - primeiro NuDeC - B.A. 03/2010.

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