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Ministério Público

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07/08/2012

TIM derruba sinal de propósito, diz Anatel

A agência monitorou todas as ligações no período, em todo o Brasil, e comparou as quedas das ligações de usuários Infinity e "não Infinity".

A conclusão foi que a TIM "continua 'derrubando' de forma proposital as chamadas de usuários do plano Infinity". O documento apontou índice de queda de ligações quatro vezes superior ao dos demais usuários no plano Infinity -que entrou em vigor em março de 2009 e atraiu milhares de clientes.

O relatório, feito entre março e maio, foi entregue ao Ministério Público do Paraná.

"Sob os pontos de vista técnico e lógico, não existe explicação para a assimetria da taxa de crescimento de desligamentos [quedas de ligações] entre duas modalidades de planos", diz o relatório.

O documento ainda faz um cálculo de quanto os usuários gastaram com as quedas de ligações em um dia: no dia 8 de março deste ano, afirma o relatório, a operadora "derrubou" 8,1 milhões de ligações, o que gerou faturamento extra de R$ 4,3 milhões.

Durante as investigações, a TIM relatou ao Ministério Público que a instabilidade de sinal era "pontual" e "momentânea" (leia texto nesta página).

A operadora citou dados fornecidos à Anatel para mostrar que houve redução, e não aumento, das quedas de chamadas -as informações, no entanto, foram contestadas no relatório da agência.

A Anatel afirma que a TIM adulterou a base de cálculos e excluiu do universo de ligações milhares de usuários com problemas, para informar à agência reguladora que seus indicadores estavam dentro do exigido.

A agência afirma, por exemplo, que a operadora considerou completadas ligações que não conseguiram linha e cujos usuários, depois, receberam mensagem de texto informando que o celular discado já estava disponível.

NOVA PROIBIÇÃO

Com base nos dados, o Ministério Público do Paraná pede a proibição de vendas de novos chips pela TIM no Estado, o ressarcimento de consumidores do plano Infinity no Paraná por gastos indevidos e o pagamento, pela empresa, de indenização por dano moral coletivo.

A TIM já havia sido suspensa no Estado no final de julho, quando a Anatel proibiu as vendas de novos planos das operadoras com maior índice de reclamação em cada Estado. Além do Paraná, onde o índice era de 26,1 reclamações a cada 100 mil clientes, a operadora obteve o pior resultado em 18 unidades federativas.

Fonte: Folha de São Paulo, 07/08/2012

Reclamação feita pelo CONSEG-B.A. junto à ANATEL e encaminhada ao Ministério Público.

Conforme reclamação efetuada junto a Anatel sobre a incorreta liberação (anistia), das prestadoras de serviços, qual agridem o consumidor no tocante de dar mais prazo enquanto continua a arbitrariedade do mal serviço prestado.

Segue reclamação e resposta inconsistente da Anatel conforme datas especificadas a seguir:

Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações.

Tipo Atendimento: Sugestão                     Tipo de Acesso:               0800

Serviço: Serviços da Anatel                         Via de Resposta: Telefone

Modalidade de Serviço: Atendimento       Superintendência: ARU

Motivo: Atuação da Anatel                         Gerência Geral:              

Sub motivo: Prazo          Gerência:           

Categoria: Solução do problema                 Entidade Responsável: Anatel

Subcategoria:                                                Reclamado: Anatel

Diagnóstico:      

Complemento da Solicitação:   

Observação Solicitação:               Usuário (a) reclama da atuação da Anatel em decorrência do ocorrido com relação às proibições das prestadoras, em que o mesmo relata que a proibição (da venda de chip ou novas linhas) deveria ter permanecido por três (3) meses para que o problema fosse solucionado definitivamente e não que houvesse a liberação das prestadoras (dando continuidade ao dolo do consumidor).

Solicita Providências.

::.  Histórico da Solicitação

Data                     Detalhamento                                                                                

03/08/2012         Solicitação encaminhada à Anatel.

06/08/2012         Solicitação Recebida pelo (a) ANATEL                                                                                 

06/08/2012         Diagnóstico alterado de "Reclamação--Serviços da Anatel--Atendimento--Atuação da Anatel--Fiscalização" para "Sugestão--Serviços da Anatel--Atendimento--Atuação da Anatel--Prazo--Solução do problema"        Observação: Reclassificada conforme descrição.       

06/08/2012         Prezado usuário,

A Anatel agradece a sugestão e informa que tem empreendido esforços para melhorar a cada dia a qualidade da prestação de serviço de telecomunicações, inclusive no que concerne à fiscalização do atendimento das prestadoras. De qualquer forma, caso o Sr. queira especificar melhor o caso concreto, podemos verificar o problema junto à sua operadora. Sendo assim, encerraremos esta solicitação. Agradecemos à compreensão e continuamos à disposição.

Assessoria de Relações com os Usuários.

06/08/2012         Solicitação encerrada no âmbito administrativo: Solicitação tratada.

Solicitamos a este MPPR, medidas de bloqueio das vendas até o prazo máximo estipulado de regularização para não prejudicar ainda mais os consumidores.

agradecimentos

Marcos Murilo Holzmann

vice-presidente do CONSEG-B.A.

(41) 99346440

Releases
07/08/2012 16:20
CONSUMIDOR - MP-PR aciona operadora de telefoniaA Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba propôs hoje (06/08) ação coletiva de consumo contra a TIM Celular S.A. Na ação, os promotores de Justiça Maximiliano Ribeiro Deliberador e Michele Rocio Maia Zardo requerem à Justiça que determine à operadora dar imediato cumprimento às seis metas de qualidade nas quais Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apontou irregularidades (chamadas de SMP1, SMP3, SMP4, SMP5, SMP7 e SMP10), bem como que a TIM proíba a venda de novos contratos no Paraná, enquanto tais metas não foram respeitadas, sob pena de multa diária não inferior a R$ 500.000,00.

A Promotoria pede ainda que a TIM seja condenada a indenizar todos os consumidores de plano Infinity pelos prejuízos que sofreram desde seu lançamento, em março de 2009, com a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente pela operadora. Por fim, houve pedido de dano moral coletivo, por todos os inconvenientes causados aos consumidores paranaenses.

Segundo a Promotoria, de acordo com dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) - extraídos de relatório de fiscalização que instrui a ação (ver abaixo) - apenas num único dia (08/03/2012), um total de 8.179.142 usuários foram afetados, em todo Brasil, por desligamentos provocados pela rede da prestadora. E deste total, foram gastos pelos usuários, R$ 4.327.800,50, num único dia, por serviços não prestados na sua totalidade, pela operadora.

A ação tem como base dados coletados em fiscalizações da Anatel. De acordo com a Promotoria, o inquérito foi aberto em maio, “em razão dos frequentes problemas relacionados à má qualidade dos diversos serviços prestados, especialmente no que diz respeito à falha e ausência de sinal” e também à queda da comunicação nas chamadas no plano Infinity.

Para ver a íntegra da ação clique aqui.
Confira os relatórios da Anatel de 2011 e 2012, anexados na ação. 
Informações para a imprensa com:
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
(41) 3250-4228 / 4439