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Consegs deverão ser regulamentados no Paraná
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ESTE ANTEPROJETO APROVADO PELOS ÓRGÃOS
ENVOLVIDOS, NÃO APROVADO PELA NOVA COORDENAÇÃO E GESTÃO, ESTÁ SENDO REVISTO SEM O ENVOLVIMENTO E AVAL DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ.
VER O ANTEPROJETO (REJEITADO)
APÓS COBRANÇAS PELO PROJETO DE LEI AINDA NÃO TEMOS NOTÍCIAS OFICIAIS.
"FOMOS O PRIMEIRO ESTADO NA VANGUARDA DE CRIAÇÃO DOS CONSEGs E CORREMOS O RISCO DE SERMOS OS ÚLTIMOS A TERMOS O DEVIDO RECONHECIMENTO LEGAL"
Justificativa:
Este projeto foi elaborado por iniciativa da Secretária da Segurança Pública do Paraná e, a partir de vinte e dois de março de dois mil e dez, ocorreu a primeira reunião para a elaboração, normatização e regulamentação do projeto de lei, que regerá os Conselhos Comunitários de Segurança. Atualmente os CONSEG’s são regidos pelo Decreto nº 2332, assinado pelo Governador Roberto Requião em 2003. Em uma primeira etapa, os membros representantes dos CONSEG’s, da sociedade civil organizada, da Policia Militar, da Policia Civil, da Guarda Municipal, entre outros, se reuniram (sempre às terças-feiras) para discutir o estabelecido pelo decreto, com o objetivo de elaborar uma minuta de projeto de lei, que quando concluída, foi encaminhada ao Poder Executivo, que a reenviou para apreciação da Assembleia Legislativa. Essa minuta foi enviada à Casa Civil, ainda em dezembro de 2010, para apreciação e providências. Devido o recesso na ALEP, essa minuta apenas seria enviada para conhecimento, devida não haver tempo para ser votada devido o recesso, não tramitando nas comissões, e, consequentemente, não seria apreciada e votada, seu encaminhamento se daria no novo governo. Como não ocorreu qualquer manifestação parlamente no sentido de sua apreciação, a Mesa diretora da ALEP ficou de entrar em contato com a SESP para tratar do tema. Dada à atual acomodação dos CONSEGs, voltados para o atendimento cotidiano das inúmeras reivindicações da área de segurança de suas comunidades, essa minuta ficou sem novas providências, tememos que sem uma solicitação oficial na retomada do tramite deste projeto, haja nesse período, uma conotação politica do tema por algum representante parlamentar.Como interessados diretos na legitimação dos CONSEGs, estaremos oportunamente solicitando imediatas informações aos órgãos competentes, sobre a destinação deste material que foi arduamente debatido e elaborado em comum acordo por todos os interessados na área do Sistema de Segurança.
Este material entenda se como uma prestação de contas.
Mensagem enviada ao governo do estado em 20 de julho de 2012.
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Gostaríamos de discutir sobre sobre Legitimação de pleito justo, elaborado pelos mesmos, para adequar nosso estado ao que iniciamos em 2003.Siga o link:
http://conseg1nudec1.blogspot.com.br/2012/06/anteprojeto-de-lei-dos-consegs.html#.UAmGjWGe7ks
http://conseg1nudec1.blogspot.com.br/2012/06/anteprojeto-de-lei-dos-consegs.html#.UAmKimGe7ks
Nós dos CONSEGs do PR. e aqueles que se sentarão para este proposto, a pedido desta Secretaria, estão aguardando a deferência legitima e sem alterações altonomas aos mesmos.
Agradecidos por um Estado de atitudes visando o futuro e respeito.
(fim do comentário)
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